Por Juliana Krebs Aguiar*
Neste mês de setembro de 2024, marcado pela declaração pública de um empresário, de que mulheres não deveriam ocupar um cargo de CEO em empresas, também se completa dois anos de promulgação da Lei 14.457/2022. Trata-se de um marco na luta pela inserção e manutenção das mulheres no mercado de trabalho. A Lei Emprega + Mulheres trouxe importantes medidas de apoio à parentalidade, qualificação profissional feminina e, crucialmente, a prevenção do assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho.
A legislação prevê a implantação de dispositivos de apoio à parentalidade na primeira infância, como reembolso-creche e prioridade na flexibilização do regime de trabalho, até a qualificação profissional em áreas estratégicas, que tenham reduzida representatividade feminina. A Lei 14.457 também reconhece e incentiva boas práticas nas empresas por meio do Selo Emprega + Mulher, que reconhece as empresas que abordam de maneira contundente a prevenção e o combate ao assédio sexual, além de outras formas de violência no ambiente de trabalho.
Entre as mudanças mais significativas está a ampliação das responsabilidades da CIPA, agora, renomeada para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio. Dessa forma, a CIPA passa a ter um papel fundamental na prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente laboral, assegurando que as empresas implementem e divulguem regras claras sobre o tema em seus códigos de conduta e manuais de integração.
Vale destacar que, em um recente caso no Rio Grande do Sul, a Justiça do Trabalho manteve a dispensa por justa causa de um funcionário que assediou sexualmente uma colega, demonstrando que a lei está sendo aplicada e que práticas abusivas não serão toleradas. Uma vitória para as mulheres e para a sociedade como um todo.
É essencial que todas as empresas e colaboradores estejam atentos e engajados na luta contra o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho. A conscientização, a educação e a denúncia são ferramentas poderosas para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso para todos, trazendo benefícios como aumento de produtividade, bom clima organizacional, reputação para a marca e mais estímulo à inovação e criatividade. Além de colher os frutos, as empresas têm responsabilidade direta pela manutenção desse ambiente de trabalho bom e saudável.
* Mestre em Direito da Empresas e dos Negócios, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e fundadora da Krebs Aguiar Advocacia.
