Por Juliana Krebs Aguiar – Fundadora da Krebs Aguiar Advocacia, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios

Janeiro marca o retorno às rotinas corporativas após um período de pausa, mas também o reaparecimento de pressões, metas acumuladas e preocupações que impactam diretamente a saúde emocional no mercado de trabalho. Não por acaso, o burnout permanece entre os principais desafios das empresas brasileiras em 2026. Dados do Ministério da Previdência Social, consolidados ainda com base em registros de 2024, indicam mais de 440 mil afastamentos por transtornos mentais e comportamentais – um aumento de 67% em relação a 2023.

Nesse contexto, o Janeiro Branco, campanha nacional dedicada à conscientização sobre saúde mental, ganha contornos cada vez mais concretos no ambiente corporativo. O tema deixou de ser apenas uma pauta de bem-estar, tornando-se uma exigência jurídica e estratégica. Especialmente diante do crescimento de fiscalizações e litígios relacionados ao adoecimento emocional no trabalho.

Burnout, assédio moral, sobrecarga de tarefas e ambientes organizacionais tóxicos já são reconhecidos como fatores de risco ocupacional. A legislação e a jurisprudência evoluíram no sentido de atribuir às empresas o dever de precaução. O empregador não responde apenas quando o dano ocorre, mas também quando se omite na adoção de medidas preventivas.

Esse cenário se torna ainda mais relevante com a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que entra em vigor em maio de 2026, conforme a Portaria MTE nº 1.419/2024. A nova redação exige que os riscos psicossociais sejam formalmente incluídos no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), ao lado dos físicos, químicos e ergonômicos.

Na prática, as empresas deverão mapear fatores como jornadas excessivas, metas abusivas, assédio, chefia despreparada e ausência de canais de escuta. Esses riscos precisarão ser monitorados e mitigados, com impacto direto na gestão de pessoas e na cultura organizacional.

Para pequenas e médias empresas, o maior erro é tratar a saúde mental como um tema subjetivo. A abordagem correta é jurídica e preventiva: políticas claras, treinamentos de lideranças, canais de denúncia eficazes e revisão de rotinas reduzem passivos e fortalecem a governança.

O Janeiro Branco, portanto, não é apenas um convite à reflexão, mas um alerta para ação. Cuidar da saúde emocional dos colaboradores deixou de ser uma escolha – é uma exigência legal, uma proteção ao negócio e um sinal de maturidade empresarial.