Por Juliana Krebs Aguiar – Fundadora da Krebs Aguiar Advocacia, professora titular do Curso de Direito da Ulbra e mestre em Direito da Empresa e dos Negócios

O agronegócio brasileiro consolida sua posição como um dos pilares da economia nacional, responsável por cerca de um quarto do PIB e por mais de 40% das exportações do País. Esse protagonismo, reforçado por novos acordos comerciais e pela ampliação do acesso a mercados internacionais – especialmente o acordo de livre comércio entre Mercosul e a União Europeia, que começou a vigorar de forma provisória em 1º de maio – traz oportunidades, mas também impõe exigências cada vez mais rigorosas em relação à conformidade trabalhista e social nas cadeias produtivas.

Hoje, produzir com eficiência já não basta. Grandes compradores internacionais passaram a exigir comprovação de que toda a operação respeita normas de direitos humanos, condições dignas de trabalho e padrões de governança. Essas exigências estão alinhadas às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos critérios ESG, que avaliam não apenas o resultado econômico, mas também a forma como ele é alcançado.

No agronegócio, o desafio é ainda maior. A atividade envolve trabalho por safra, terceirizações, cooperativas, prestação de serviços em regiões distantes e múltiplos vínculos indiretos. Cada etapa da cadeia precisa estar regular, pois irregularidades podem resultar não apenas em multas, mas na perda de contratos, certificações e acesso a mercados externos.

A fiscalização sobre relações de trabalho no campo tem se intensificado, especialmente em temas como jornada, alojamento, transporte, formalização de contratos e responsabilidade sobre prestadores de serviço. Além disso, empresas que participam de cadeias exportadoras estão cada vez mais sujeitas a auditorias que avaliam toda a estrutura produtiva, e não apenas o produtor direto.

Nesse cenário, o compliance trabalhista deixa de ser diferencial e passa a ser requisito para a continuidade do negócio. Mapear riscos, revisar contratos, orientar lideranças, formalizar procedimentos e registrar ações preventivas são medidas que reduzem passivos e fortalecem a segurança jurídica, além de aumentar a credibilidade perante parceiros comerciais e investidores.

O agronegócio brasileiro seguirá crescendo, mas a permanência nas cadeias globais dependerá da capacidade de demonstrar responsabilidade em todas as etapas da produção. A pergunta que se impõe ao setor é direta: sua empresa está preparada para provar que produz com eficiência, mas também com conformidade?